POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A presente Política de Privacidade e Segurança, criada para demonstrar o compromisso do Grupo
GuiaInvest com a segurança, a privacidade e a proteção das informações pessoais coletadas acerca dos
clientes ou usuários de serviços prestados, tem como fundamento a legislação brasileira, especialmente a
Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. De acordo com a LGPD, dados pessoais são informações
de uma pessoa física que a identifiquem ou que a tornem identificável. O tratamento desses dados deve se
basear na legislação sobre a matéria, como consentimento do titular, execução de contrato, cumprimento
de obrigação legal, entre outras. Sendo assim, a Política de privacidade e segurança ora apresentada visa
fornecer informações sobre quais os dados pessoais que coletamos, utilizamos e compartilhamos e para
quais finalidades, a fim de dar transparência sobre o seu uso por GUIAINVEST, na qualidade de controlador
de dados.

Recomendamos que a Política seja lida com atenção.

Nosso principal objetivo com esta Política é demonstrar o comprometimento do GUIAINVEST em:

Proteger os direitos e a privacidade de nossos colaboradores, clientes stakeholders;
Adotar processos e regras que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas
práticas relativas à proteção de dados pessoais;
Promover a transparência sobre a forma pela qual o GUIAINVEST trata os dados pessoais;
Adotar medidas de proteção em relação ao risco de incidente de segurança que envolva dados
pessoais;
Reduzir riscos de ataques cibernéticos, vazamento de informações e outras ameaças à segurança
digital;
Explicar como os usuários podem acessar, corrigir ou excluir seus dados, além de definir canais
para dúvidas ou solicitações; e
Atender às exigências de leis e regulamentos sobre privacidade e segurança da informação,
evitando aplicação de sanções e multas.

Para prestarmos os nossos serviços, alguns dados pessoais poderão ser coletados, acessados, armazenados
e, eventualmente, compartilhados com parceiros. A coleta desses dados é realizada de acordo com bases
legais adequadas, e informamos previamente aos titulares sobre as finalidades específicas do tratamento.

Assim, cumprindo com nosso compromisso em manter uma relação de transparência com você, neste espaço disponibilizamos as regras que norteiam a nossa política de tratamento de dados. Os titulares de dados pessoais têm direitos garantidos pela LGPD, incluindo acesso, correção, exclusão, portabilidade e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos, basta entrar em contato pelo e-mail [email protected], onde as solicitações serão respondidas no prazo máximo de 15 dias.

1. DEFINIÇÕES

Na presente Política, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

GUIAINVEST: Grupo econômico composto por um conglomerado de empresas, abaixo identificadas, que
oferece produtos, serviços e soluções do mercado financeiro.

• GUIAINVEST PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., sociedade empresária limitada, devidamente
inscrita no CNPJ sob o nº 37.638.534/0001-58 e sediada na Rua Armando Andrade, nº 97, box 253,
bairro Bom Retiro, na Cidade de Joinville/SC, CEP. 89.223-066;

• GUIAINVEST GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ
sob nº 44.383.890/0001-33, com sede na Rua Samuel Heusi, nº 463, sala 402, Box 280, bairro
Centro, na cidade de Itajaí/SC, CEP 88.301-320;

• GUIAINVEST CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no
CNPJ sob nº 03.271.868/0001-14, com sede na Rua José Versolato, 111, bloco B, sala 3102, bairro
Centro, na cidade de São Bernardo do Campo/SP, CEP 09.750-730;

• GUIAINVEST SERVIÇOS FINANCEIROS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA., sociedade empresária
limitada, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) sob o
NIRE nº. 42207171500 e inscrita no CNPJ sob o nº 44.625.405/0001-90;

• GUIAINVEST PARTNERS S.A., sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ sob nº
49.647.568/0001-98, com sede na Av. Carlos Gomes, nº 222, andar 8, bairro Boa Vista, na cidade
de Porto Alegre/RS, CEP 90.480-000.

PLATAFORMA: website de GUIAINVEST, acessível através do endereço site.guiainvest.com.br, que oferece
aos Usuários a possibilidade de inscrição em newsletter, conteúdos do mercado financeiro e informações
públicas e regulatórias sobre a empresa.

USUÁRIO/USUÁRIOS: pessoa física e/ou jurídica, absolutamente capaz, que acesse e/ou utilize os serviços
oferecidos por GUIAINVEST.

DADO PESSOAL: Informação relacionada a pessoa física que a identifique ou que a torne identificável.

TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pelo GUIAINVEST com dados pessoais dos USUÁRIOS,
como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,
transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou
controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

O cadastro de pessoas jurídicas como Usuário de GUIAINVEST deverá ser realizado necessariamente por
um representante legal devidamente autorizado para tanto. Para fins desta Política, quando o Usuário for
uma pessoa jurídica, o seu representante legal também será considerado Usuário, na medida em que seus
dados pessoais sejam fornecidos e tratados por GUIAINVEST.

Não coletamos ou conscientemente solicitamos informações de menores de 18 anos.

Não é possível oferecer os produtos e/ou serviços de GUIAINVEST sem ter acesso a esses Dados Pessoais. Ou seja, o tratamento dos Dados Pessoais é condição fundamental para a efetiva prestação de serviços.

Por conta da coleta de dados pessoais sensíveis, como o patrimônio investido, é possível firmar um Termo
de Confidencialidade (NDA) entre GUIAINVEST e os Usuários.

2. ESCOPO

Esta Política aplica-se a todos os produtos, serviços e soluções oferecidos pelo GUIAINVEST (“Serviços”) e
se aplicam a todos que de alguma forma possuem contato com os Serviços, sejam clientes, fornecedores,
colaboradores ou quaisquer stakeholders envolvidos. Todos esses indivíduos serão denominados a seguir
como Usuários.

3. FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os Usuários deverão fornecer ao GUIAINVEST determinados dados pessoais para utilização de nossos
Serviços, que são informações tratadas em caráter confidencial. Em observância à legislação vigente, o
GUIAINVEST tratará os dados pessoais dos Usuários com base nas seguintes hipóteses:

Através do consentimento do titular do dado pessoal quanto à concessão de acessos à
plataforma ou disponibilização de materiais, campanhas e conteúdos de marketing,
lançamentos e benefícios;
Mediante legítimo interesse do GUIAINVEST para o devido oferecimento e entrega de nossos
Serviços, incluindo para a gravação de reuniões, além do eficaz funcionamento dos negócios;
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória aplicável, que exija a coleta, o
armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais dos Usuários;
No exercício regular de direitos do GUIAINVEST em processos judiciais, administrativos ou
arbitrais;
Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular do dado pessoal ou de terceiro
e/ou tutela da sua saúde;
Para a proteção do crédito, conforme o disposto na legislação vigente.

O consentimento é coletado de forma explícita e transparente para as seguintes finalidades:

Marketing: Você pode optar por receber comunicações de marketing ao se registrar em nossa
plataforma e pode retirar seu consentimento a qualquer momento através do link de descadastro
presente em nossos e-mails ou entrando em contato pelo e-mail [email protected];
Pesquisas e Estudos: Seu consentimento será solicitado separadamente para participação em
pesquisas e estudos, garantindo a possibilidade de fácil recusa ou retirada.

4. QUAIS DADOS NÓS TRATAMOS?

Para cumprir com a entrega de nossos Serviços, precisamos tratar algumas informações pessoais, que serão
detalhadas a seguir.

Os Serviços oferecidos pelo GUIAINVEST estão disponíveis para pessoas físicas e jurídicas absolutamente
capazes. Para os Usuários firmarem contrato com a empresa, deverão fornecer ao GUIAINVEST, quando
assim requerido, bem como permitir o tratamento, dos seguintes dados:

1. Nome completo;
2. CPF;
3. E-mail;
4. Fotografia do rosto;
5. Endereço completo com CEP;
6. Telefone.

Além dos dados acima, existem outras informações essenciais para cumprimento da regulamentação da
CVM e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD-FTP). Tais
dados, que podem ser encontrados nas Resoluções CVM nº 50/2021 e CVM nº 19/2021, também são
coletados e tratados por GUIAINVEST.

Os Usuários poderão enviar informações e dados pessoais para registrar sugestões, reclamações, solucionar
dúvidas ou receber atendimento junto aos Canais de SAC do GUIAINVEST (antes, durante ou depois da
utilização dos Serviços). O GUIAINVEST também poderá solicitar dados dos titulares para fins promocionais,
coletas de depoimentos, campanhas e pesquisas de opinião.

O GUIAINVEST poderá gravar reuniões realizadas com os Usuários, sendo que ao participar da reunião, será
coletado o nome de cadastro, voz e imagem do Usuário. Você será informado e estará ciente da gravação
das reuniões, que poderão utilizar recursos de inteligência artificial para auxiliar na coleta de informações
importantes para a prestação dos Serviços.

A gravação das reuniões possui a finalidade de melhoria nos procedimentos internos e garantia de
segurança na prestação de serviços do GUIAINVEST, utilizando-se da base legal do legítimo interesse para
tanto.

Poderemos ainda utilizar tecnologias para armazenar informações temporárias de navegação com a
finalidade de aprimorar e melhorar sua experiência na utilização de nosso produto. As principais
ferramentas tecnológicas que tornam isso possível são os cookies. Com isso, poderemos saber, por
exemplo, quais sites que você visitou, seu Protocolo de Internet (IP), a versão de seu navegador, dentre
outras informações. Porém você poderá configurar seu dispositivo para administrar o uso de cookies ou
para alertá-lo quando estão ativos. Alguns cookies podem ser necessários para a navegação e sua
desativação não é permitida, pois pode prejudicar algumas funcionalidades de nossos Serviços.

Para cada categoria de dados pessoais coletados, detalhamos a seguir como contribuem especificamente
para as finalidades declaradas nesta política:

Nome e Contato: Utilizados para identificação do usuário, comunicações oficiais e suporte;
CPF e Dados Financeiros: Necessários para operações de crédito, cobrança e prevenção a fraudes;
Dados de Navegação: Empregados para melhorar a experiência do usuário em nossa plataforma,
através de personalização e recomendações de conteúdo.

5. COMO UTILIZAMOS OS DADOS COLETADOS?

O Usuário sempre será informado em relação à finalidade da coleta de seus dados pessoais, ficando a seu
exclusivo critério fornecê-los ou não. Nesse caso, será avisado das consequências do não fornecimento. De
modo geral, os dados coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

Conceder acesso às funcionalidades dos Serviços do GUIAINVEST (para maiores informações
acerca de cada funcionalidade, o Usuário deve entrar em contato pelos nossos canais de
atendimento), como:
- Emissão de notas fiscais;
  o Serviços financeiros, integração, pagamentos e recebimentos;
- Relatórios;
- Gestão financeira da empresa;
- Gestão de folha de pagamento;
- Rotinas fiscais integradas aos clientes.
Oferecer material educativo, como cursos, guias, infográficos, planilhas, apostilas, webinars, ebooks e outros;
Entrar em contato para enviar comunicações, como alertas de segurança, atualizações,
apresentação de nossos Serviços e operações de marketing;
Entrar em contato para oferecer apoio e suporte e solucionar problemas;
Operar, proteger, realizar testes de funcionalidade, manutenção e melhorias contínuas nos
Serviços, melhorando a experiência dos Usuários;
Manter a segurança e integridade de nossos Serviços e Usuários, realizar confirmações de
identidade, prevenção a fraudes, investigações internas, investigar e prevenir violações legais,
regulatórias e contratuais;
Realizar pesquisa de desenvolvimento;
Consultar e editar cadastros, acessar a conta do Usuário para realização de alterações por ele
solicitadas e prestar auxílio na utilização das funcionalidades.

Para tornar sua experiência ainda melhor, eventualmente nós também poderemos realizar o tratamento
dos dados pessoais para outras finalidades a seguir listadas:

Análises estatísticas, melhorias dos Serviços e produtos:
- Os dados (inclusive aqueles coletados pelos cookies) também poderão ser utilizados para
  finalidades estatísticas, a fim de que possamos entender melhor o perfil de nossos clientes,
  aprimorar continuamente nossos Serviços e para fins de direcionamento de conteúdo
  específico. Nesse caso, você não será identificado, sendo que seus dados irão apenas ompor estatísticas sobre o uso de nosso produto, como, por exemplo, qual o percentual
  de clientes que se encontra em determinada região, preferências dos Usuários, perfil de
  clientes. Os próprios dados e os resultados estatísticos também poderão ser utilizados
  para direcionar questões administrativas, comerciais e financeiras do GUIAINVEST,
  inclusive mediante direcionamento de campanhas de marketing.
Divulgação de campanhas, promoções e similares:
- Os dados poderão ser utilizados pelo GUIAINVEST ou terceiros por ela contratados para o
  envio de informações, campanhas publicitárias, questionários, convites para eventos,
  pesquisas de satisfação, etc. A qualquer momento você poderá cancelar o recebimento
  dessas informações enviando uma solicitação para [email protected].
Para fins legais e obrigatórios:
- O GUIAINVEST poderá tratar dados de Usuários para o cumprimento de obrigações legais
  ou regulatórias, compartilhando dados pessoais com autoridades públicas. Alguns
  exemplos, não exaustivos, desse tipo de tratamento são:
  - Emissão de notas fiscais, compartilhamento com a Receita Federal: Nome, CPF,
    CNPJ, endereço, telefone, e-mail, razão social, inscrição municipal/estadual,
    dados da venda;
  - Preenchimento de livro de Serviços tomados, livro de Serviços prestados,
    integração fiscal, preenchimento do DAS – compartilhamento com a Receita
    Federal: CPF informado na Nota Fiscal;
  - Credenciamento junto à Receita Federal – nome e CPF do sócio;
  - Emissão de DRE, balancete, livro razão, livro diário ou relatório de imobilizado –
    compartilhamento com a Receita Federal – nome;
  - Preenchimento de SEFIP, GRRF, CAGED, DIRF, RAIS e demais obrigações
    trabalhistas – compartilhamento com o Ministério do Trabalho e Emprego.

Além disso, eventualmente os dados pessoais poderão ser tratados para auditorias internas e externas,
para validações de questões de segurança da informação, buscando-se na medida do possível o sigilo e
anonimização desses dados, e para atender solicitações legais de autoridades públicas.

6. DIREITOS DOS USUÁRIOS

Os Usuários poderão gerenciar o uso de seus dados, podendo para tanto:

Pedir a exclusão de seus dados, ressalvado impeditivo legal;
Pedir a alteração ou correção de seus dados;
Pedir informações sobre o compartilhamento de seus dados;
Restringir, na medida do possível, o uso de seus dados, inclusive no que diz respeito ao
recebimento de campanhas publicitárias e utilização de cookies;
Descadastrar-se de nossa base de e-mail marketing, cessando o recebimento de campanhas
publicitárias e de comunicações sobre o assunto de desinteresse;
Solicitar cópia de seus dados em formato legal e adequado;
Revogar o consentimento para o tratamento de seus dados, sendo avisado neste caso sobre
as consequências;

O GUIAINVEST atenderá aos pleitos dos Usuários, respeitando os direitos que lhes são assegurados pela
legislação, ressalvadas hipóteses de conservação previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados,
conforme previsto no item 7 desta Política. Nessas situações, prestará os esclarecimentos e justificativas
necessárias.

7. RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS

Sem prejuízo às demais obrigações previstas nesta Política ou nos Termos de Uso e Serviços, para a
adequada utilização dos Serviços fornecidos pelo GUIAINVEST é preciso que você se comprometa a:

Ser o único responsável pela guarda e confidencialidade do login e senha, não podendo
fornecê-los a terceiros;
Fornecer informações de cartão de crédito e senhas de qualquer natureza utilizando os
recursos existentes em nossa aplicação;
Nos comunicar sobre toda e qualquer suspeita ou constatação de violação aos Termos de Uso
e Serviços ou à Política de Privacidade e Segurança, inclusive acessos não autorizados à sua
conta, movimentações suspeitas, boletos que você desconhece, etc.;
Nos consultar, por meio dos canais de contato, sempre que receber informações ou
comunicados sobre promoções, campanhas e pesquisas recebidas por e-mail para verificação
de sua veracidade;
Prestar informações verídicas, honestas e completas, responsabilizando-se por toda e
qualquer informação incorreta ou falsa;
Nos comunicar sobre toda e qualquer alteração de seus dados, de modo que para todos os fins
legais os últimos dados fornecidos serão considerados como corretos, autênticos e suficientes
para o cumprimento desta Política e dos Termos de Uso e Serviços.

Por questões de segurança, nos reservamos no direito de suspender ou cancelar a conta do Usuário em
caso de suspeita ou descumprimento dos Termos de Uso e Serviços ou da Política de Privacidade e
Segurança, sem prejuízo de demais medidas judiciais e administrativas.

8. COMPARTILHAMENTO

O GUIAINVEST tem como prática não transmitir dados para organizações e/ou indivíduos externos, exceto
mediante consentimento livre do Usuário, informado e inequívoco, ou quando o consentimento for
dispensável no escopo das hipóteses legítimas de tratamento de dados pessoais previstas na legislação
vigente.

São hipóteses de compartilhamento:

Quando permitido, nos termos da lei aplicável, poderemos tratar determinados dados
pessoais, como endereço de e-mail, para compartilhá-los com plataformas de mídia social,
gerar leads e direcionar tráfego para nosso site ou de outra forma promover nossos Serviços.
Essas atividades de tratamento baseiam-se em nosso interesse legítimo em realizar atividades
de marketing para oferecer Serviços que possam ser de seu interesse;
Baseado no legítimo interesse de prestar um excelente serviço aos Usuários, e desde que
necessário à execução de suas atividades comerciais, está permitido o compartilhamento de
dados pessoais com empresas contratadas pelo GUIAINVEST;
O GUIAINVEST poderá compartilhar os dados dos Usuários com autoridades públicas, tais
como autoridades fiscais, fazendárias, judiciárias e policiais, ou terceiros autorizados, se/e na
medida necessária ou permitida para atender a lei, em situações como:
- Para cumprir com obrigações legais;
- Para cumprir com uma solicitação legal válida e responder a alegações feitas contra o
  GUIAINVEST;
- Para promover ou se defender em ações judiciais;
- Para responder a uma solicitação legal válida relacionada a investigações criminais,
  suspeitas de atividade ilegal ou qualquer outra atividade que possa expor o
  GUIAINVEST e os Usuários a responsabilização legal;
- Para aplicar e administrar nossos Termos e Condições Gerais;
- Para realizar a segurança física e cibernética do GUIAINVEST, em todos seus ativos, e
  de seus Usuários.
Para execução dos Serviços, o GUIAINVEST poderá compartilhar dados dos Usuários com
prestadores de serviço terceirizados, que atuam em diversos processos, tais como:
- Armazenamento de informações em nuvem;
- Auditoria de processos;
- Verificação da identidade dos Usuários para prevenção a fraudes e avaliação de risco
  de crédito;
- Verificação de informações em comparação com bancos de dados públicos;
- Pesquisa, desenvolvimento e manutenção de aplicações;
  o Fornecimento dos Serviços do GUIAINVEST por meio de plataformas de terceiros e
  ferramentas de software (por exemplo, por meio da integração com APIs);
- Atendimento ao Usuário;
- Promoção de marketing, inclusive serviços de publicidade em redes sociais,
  prospecção de leads e análise de dados;
- Prestação de serviços de consultoria, advocacia, contabilidade e outros prestadores
  de serviços profissionais;
- Processamento e garantia da segurança de pagamentos;
- Em processos de seleção de candidatos a vagas de emprego, poderemos compartilhar
  dados com empresas terceirizadas para o tratamento de dados sob instruções e em
  nome do GUIAINVEST. Nesse caso, asseguramos que os terceirizados ofereçam
  garantias suficientes, pautadas em medidas técnicas adequadas, de forma que o
  tratamento satisfaça os requisitos legais, em total observância aos direitos dos
  titulares dos dados.

Os prestadores de serviços têm acesso limitado aos dados dos Usuários para realizar tarefas específicas e
estão contratualmente obrigados a proteger as informações, empregando-as somente para as finalidades
contratadas e sob a supervisão do GUIAINVEST, uma vez que os dados operados serão utilizados
exclusivamente para a finalidade contratada, o que garante a segurança dos dados e o cumprimento à
LGPD. Ao final do contrato, os dados serão excluídos ou devolvidos pelo terceiro, a menos que exista
existência legal para a retenção.

9. SEGURANÇA DE SUAS INFORMAÇÕES

O GUIAINVEST adota medidas técnicas e administrativas para a proteção da privacidade dos dados dos
clientes, utilizando todos os esforços para manter a estrita confidencialidade, integridade e disponibilidade
restrita às pessoas autorizadas. O backup de nossos dados está na Amazon Web Services, o maior e mais
confiável datacenter do mundo. Além disso, utilizamos as melhores práticas de segurança do mercado,
além de controles de acesso digital, criptografia (todos os dados sensíveis são criptografados durante a
transmissão e armazenamento), medidas contra a destruição ou uso ilegal, gestão de vulnerabilidades,
tratamento de incidentes e acessos não autorizados ou em desconformidade com a presente Política ou
Termos de Uso e Serviços. De maneira adicional, realizamos auditorias de segurança regularmente para
identificar e corrigir vulnerabilidades e todos os nossos colaboradores recebem treinamento regular sobre
práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais.

Como um recurso para os nossos Usuários, podemos fornecer links para outros sites na Internet. O
GUIAINVEST não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e não compartilha, subscreve, monitora,
valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam,
processam e transferem suas informações pessoais e privadas. Recomendamos que você consulte as
políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas
informações pessoais por outros websites ou outras ferramentas.

10. MANUTENÇÃO DOS DADOS

Consideradas as situações, conservaremos os dados dos Usuários pelo prazo de retenção necessário,
considerada a finalidade do tratamento:

se para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, pelo prazo indicado na norma em
questão;
se para o cumprimento de contrato, até o alcance dos objetivos da relação contratual;
se fundado no legítimo interesse, que sempre será precedido de uma análise de impacto de
privacidade e realizado dentro dos limites da finalidade que o justifica, até que este cesse.

Poderemos ainda conservar seus dados pessoais, independente do seu pedido de eliminação e
consentimento, conforme artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, nas seguintes situações e
respeitadas as seguintes finalidades:

Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização;
Transferência a terceiro, respeitados os direitos do titular e previsão nas leis de proteção de
dados e privacidade;
Nosso uso exclusivo, desde que vedado acesso por terceiro e anonimizados os dados.

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

O GUIAINVEST trata as suas informações pessoais em território nacional e mantém cláusulas específicas
para assegurar o correto tratamento de acordo com as leis e regulamentações brasileiras em vigência. Para
garantir a segurança na transferência internacional de dados, apenas transferimos dados para países que
demonstram um nível adequado de proteção de dados ou onde foram estabelecidas cláusulas contratuais
específicas que asseguram a proteção adequada dos seus dados, conforme exigido pela Resolução
CD/ANPD nº 18/2024.

12. RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DE PRIVACIDADE

O responsável pelo Programa de Privacidade e Segurança do GUIAINVEST é o Encarregado pela Proteção
de Dados (DPO ou Data Protection Officer), que pode ser contatado pelo e-mail [email protected].
Para o exercício de seus direitos ou qualquer comunicação necessária com o GUIAINVEST ou com o DPO
em razão da utilização dos Serviços ou por conta da presente Política de Privacidade e Segurança, você
poderá utilizar o canal de comunicação informado.

As principais atribuições do Encarregado envolvem, sem prejuízo de demais atividades estabelecidas em
políticas e procedimentos específicos que compõem o Programa de Privacidade:

Gestão do Programa de Privacidade;
Desenvolvimento, manutenção e propositura de revisão de procedimentos e políticas de
privacidade da organização, inclusive desta Política;
Fiscalização do cumprimento de procedimentos e políticas do Programa de Privacidade;
Monitoramento do nível de conformidade da organização por meio de análises de diagnóstico
recorrentes, com a definição de planos de ação para melhorar o treinamento e a clareza dos
documentos que integram o Programa de Privacidade;
Atuação como ponto de contato para a ANPD e os Titulares;
Recebimento de requisições dos Titulares; e
Preparo dos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais com apuração e revisão dos
riscos das atividades.

O DPO também realiza Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDs) para atividades de
tratamento que possam gerar riscos significativos à privacidade dos titulares dos dados. Esses relatórios
são revisados anualmente ou sempre que houver uma mudança significativa nas operações de tratamento,
para garantir que as medidas de proteção são adequadas e eficazes.

Por fim, o Encarregado deve auxiliar os colaboradores do GUIAINVEST e esclarecer-lhes qualquer dúvida
sobre o Programa de Privacidade e a forma correta de Tratamento de Dados Pessoais a ser adotada durante
a execução de suas atividades.

13. REVISÃO DA POLÍTICA

Esta política é revisada anualmente ou sempre que circunstâncias significativas mudarem, como alterações
na legislação ou em nossas operações. Todas as revisões são comunicadas aos nossos Usuários através de
nosso site, garantindo que você esteja sempre informado sobre como protegemos seus dados pessoais.

14. FORO

Nossa Política de Privacidade e Segurança está em conformidade com a legislação da República Federativa
do Brasil. Qualquer questão decorrente do relacionamento entre os Usuários e o GUIAINVEST serão
tratadas pelo foro da Comarca de Porto Alegre/RS, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que
seja, para dirimir questões deste oriundas.