Termos de Uso e Serviços

Olá! Que bom contar com seu interesse!

Antes de usar nossas soluções, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviços e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo seguem alguns esclarecimentos sobre pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, ou ainda, se você quiser dar sugestões ou relatar problemas, por favor, não hesite em contatar-nos pelo telefone (51) 3135.9651 ou pelo endereço eletrônico atendimento@guiainvest.com.br.

1. DAS DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

GUIAINVEST: GUIAINVEST SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº 03.271.868/0001-14, com sede na Rua Mostardeiro, nº 366, sala 1101, bairro Moinhos de Vento, na cidade de Porto Alegre/RS, CEP 90.430-000.

PLATAFORMA: sistema web, disponível em www.guiainvest.com.br; e aplicativo para dispositivos móveis, de propriedade, operação e responsabilidade de GUIAINVEST.

TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pela GUIAINVEST com dados pessoais dos USUÁRIOS, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

USUÁRIOS: pessoa física ou jurídica que acesse e/ou utilize os serviços oferecidos na PLATAFORMA, independentemente de cadastro.

2. DA ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a GUIAINVEST. A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE A GUIAINVEST CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA, SEJAM PAGOS OU GRATUITOS, COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E SERVIÇOS E DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS PELA GUIAINVEST PARA MANUTENÇÃO E BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS PELA GUIAINVEST, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO OU QUE SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

Caso o USUÁRIO NÃO CONCORDE com os termos previstos neste instrumento, NÃO CLIQUE EM “CRIAR CONTA”, e tampouco acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da GUIAINVEST.

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

A GUIAINVEST é uma empresa que oferece uma PLATAFORMA digital para investidores, que pode ser acessada no website www.guiainvest.com.br ou através de aplicativo para dispositivos móveis. As funcionalidades da PLATAFORMA, que podem ser gratuitas ou pagas, ajudam os USUÁRIOS a tomar decisões sobre as melhores opções de investimentos existentes no mercado, possibilitando um ambiente de troca de informações entre os USUÁRIOS e a GUIAINVEST, ferramentas de análise de mercado, carteiras de investimento recomendadas e outros conteúdos, que são oferecidos aos USUÁRIOS em diversos formatos (planos de assinaturas, cursos, vídeos, dentre outros) com prazo de vigência determinado no momento da aquisição por meio de acesso online.

A GUIAINVEST é empresa devidamente registrada na Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais – Apimec, nos termos da Instrução CVM nº 598, de 03/05/2018, e presta seus serviços nos termos do Código de Conduta da Apimec para o Analista de Valores Mobiliários.

4. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

A GUIAINVEST disponibiliza a PLATAFORMA, sendo a sua responsabilidade restrita ao funcionamento correto desta, conforme estipulado neste instrumento, bem como, em cumprir com a Instrução CVM nº 598, de 03/05/2018, e com os termos do Código de Conduta da Apimec. A GUIAINVEST não detém nenhuma responsabilidade sobre: (i) a realização de investimentos, de que tipo for, do USUÁRIO; (ii) o retorno dos investimentos efetuados pelo USUÁRIO, com base na utilização das informações fornecidas através da PLATAFORMA.

Todas as informações disponibilizadas na PLATAFORMA são desenvolvidas a partir de informações públicas, consideradas confiáveis, de forma que GUIAINVEST em hipótese alguma poderá ser responsabilizada, ou seus analistas, pela veracidade das informações. Toda e qualquer análise de valor mobiliário, disponível através da PLATAFORMA, é elaborada através de opiniões técnicas e pessoais, sendo de responsabilidade do profissional que os redigiu e firmou, e não apresentam ofertas ou negociação de valores mobiliários, ou outros instrumentos financeiros. GUIAINVEST não é uma corretora de títulos e valores mobiliários, razão pela qual não realiza a venda de ativos financeiros e movimentações financeiras em nome de seus USUÁRIOS.

A PLATAFORMA oferecida por GUIAINVEST apresenta funcionalidades e conteúdos diferentes, sendo que o acesso a estes poderá se dar através da contratação de serviços específicos. Para mais informações, consulte as funcionalidades e conteúdos oferecidos pela PLATAFORMA em www.guiainvest.com.br.

Caso o acesso a determinado serviço oferecido através da PLATAFORMA exija prévio cadastro, somente após a realização deste, o USUÁRIO poderá utilizar às funcionalidades disponíveis, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso e Serviços.

A GUIAINVEST não ratifica nenhum dos conteúdos publicados pelos USUÁRIOS na PLATAFORMA, inclusive aqueles que possam infringir direitos de propriedade intelectual, que sejam perturbadores, que se oponham à moral e aos bons costumes ou que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita.

Os USUÁRIOS obrigam-se a utilizar a PLATAFORMA da GUIAINVEST de forma a não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros, de outros USUÁRIOS ou da própria GUIAINVEST. Ainda, obrigam-se os USUÁRIOS a utilizar a PLATAFORMA de forma a evitar danos que possam acarretar na inutilização ou, ainda, que impeçam o funcionamento regular da PLATAFORMA.

Fica expressamente vedado aos USUÁRIOS: (i) publicar na PLATAFORMA materiais que contenham vírus ou outros programas de computador maliciosos; (ii) publicar na PLATAFORMA conteúdos de cunho comercial relacionadas a quaisquer outros produtos ou serviços de qualquer segmento de mercado.

A GUIAINVEST se reserva ao direito de, ao seu exclusivo critério e sem necessidade de envio de aviso prévio ou pagamento de qualquer tipo de indenização, editar e/ou excluir todo e qualquer conteúdo publicado pelos USUÁRIOS na PLATAFORMA.

5. DO CADASTRO:

Os serviços oferecidos pela GUIAINVEST através da PLATAFORMA estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes e pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ.

Para os USUÁRIOS realizarem o seu cadastro na PLATAFORMA, deverão fornecer à GUIAINVEST, bem como, permitir o tratamento, dos seguintes dados: (i) se pessoas físicas: nome, sobrenome, nacionalidade, profissão, filiação, número do RG, número do CPF e endereço completo; (ii) se pessoas jurídicas: razão social, número do CNPJ e endereço completo.

O tratamento dos dados dos USUÁRIOS visa identificá-los, bem como habilitá-los ao uso de todas as funcionalidades disponíveis na PLATAFORMA e, com isto, a GUIAINVEST poderá assegurar a boa qualidade dos serviços.

O USUÁRIO poderá exercer o seu direito de não permitir o tratamento dos seus dados pessoais, cabendo à GUIAINVEST prontamente atender a tal determinação. Entretanto, com isso, a GUIAINVEST ficará impossibilitada de prestar os serviços contratados pelo USUÁRIO.

É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, a GUIAINVEST se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO em nenhuma das suas PLATAFORMAS.

É necessário o preenchimento completo de todos os dados solicitados por cada PLATAFORMA no momento do cadastramento para que o USUÁRIO esteja habilitado a utilizar a PLATAFORMA desejada.

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à GUIAINVEST qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

A GUIAINVEST se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.

Ao optar por fazer o processo de cadastramento via login no Facebook ou Google, o USUÁRIO autoriza a GUIAINVEST a ter acesso as seguintes informações, ficando desde já autorizado o seu tratamento: nome, e-mail e foto.

O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e tratadas pela GUIAINVEST, de forma gratuita, através do endereço eletrônico atendimento@guiainvest.com.br ou através da sua conta na PLATAFORMA, podendo gerenciá-las a qualquer tempo.

O USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O USUÁRIO se compromete a notificar a GUIAINVEST imediatamente, através do endereço eletrônico atendimento@guiainvest.com.br, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta.

O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta dos USUÁRIOS.

A GUIAINVEST se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, excluir, inabilitar, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento, que tenham sido objeto de denúncia ou que infrinjam a legislação em vigor.

A GUIAINVEST se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da GUIAINVEST ou à legislação vigente.

A GUIAINVEST se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

6. DAS FUNCIONALIDADES:

Após realizar o login na PLATAFORMA, o USUÁRIO terá acesso a informações sobre os canais e serviços disponíveis, abertos ou fechados. No caso de canais fechados, o USUÁRIO poderá realizar o seu desbloqueio mediante a contratação da assinatura, que é realizada diretamente na PLATAFORMA.

O USUÁRIO poderá acessar a Linha do Tempo, onde estarão visíveis, em formato de timeline, as publicações dos demais USUÁRIOS da PLATAFORMA, sejam eles assinantes ou analistas devidamente registrados na Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais – Apimec, nos termos da Instrução CVM nº 598, de 03/05/2018.

O USUÁRIO poderá, diretamente na PLATAFORMA, criar estratégias de análise de indicadores para investimento, além de pesquisar por ações e/ou fundos imobiliários e ter acesso a indicadores de investimento. Tais recursos, entretanto, podem estar bloqueados caso o USUÁRIO não tenha realizado a contratação da respectiva assinatura.

Em qualquer aba ou seção da PLATAFORMA, o USUÁRIO poderá gerenciar sua conta clicando em seu nome, onde será possível editar suas configurações pessoais, dados e compras, bem como receber notificações sobre as suas publicações e mensagens de outros USUÁRIOS.

7. DO USO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO:

A GUIAINVEST poderá realizar lives e outros serviços de streaming, os quais poderão contar com áreas de chat ou outras ferramentas de comunicação para otimizar a experiência dos USUÁRIOS.

O USUÁRIO está ciente de que as ferramentas de comunicação devem ser utilizadas para abordar assuntos relacionados ao conteúdo das transmissões, sendo-lhe vedado qualquer uso inapropriado das ferramentas, incluindo, mas não se limitando a, propagação de discurso de ódio e/ou de cunho discriminatório.

De igual forma, é vedado ao USUÁRIO utilizar-se das ferramentas de comunicação para promover qualquer tipo de anúncio comercial, competições, pesquisas, coleta de dados ou qualquer comportamento que atente à legislação ou a direito alheio.

A GUIAINVEST se reserva no direito de monitorar os conteúdos publicados pelos USUÁRIOS, podendo, ainda, remover qualquer publicação indevida ou até mesmo excluir o USUÁRIO que infrinja qualquer termo da PLATAFORMA.

8. DAS DENÚNCIAS:

Os USUÁRIOS comprometem-se a denunciar à GUIAINVEST, de forma imediata, através do endereço eletrônico atendimento@guiainvest.com.br, irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS, à PLATAFORMA, à GUIAINVEST ou a terceiros.

A GUIAINVEST se reserva ao direito de tratar as denúncias recebidas da forma que entender relevante, dentro dos limites impostos em lei, não sendo obrigada a responder às denúncias recebidas ou, ainda, a disponibilizar aos USUÁRIOS qualquer tipo de informação, conteúdo ou esclarecimento.

9. DA VENDA DE PRODUTOS:

A GUIAINVEST poderá oferecer serviços através de planos de assinatura mensais, anuais ou com periodicidade diversa definida na oferta, disponibilizando aos USUÁRIOS a possibilidade de realizar o pagamento pelos serviços à vista ou por meio de parcelamento no cartão de crédito.

Ao adquirir um dos planos oferecidos pela GUIAINVEST, em sua PLATAFORMA, o USUÁRIO, após a confirmação do pagamento, terá acesso aos conteúdos relacionados à contratação, que ficarão disponíveis enquanto a assinatura estiver vigente.

Os preços dos serviços oferecidos pela GUIAINVEST estão indicados na PLATAFORMA, onde o USUÁRIO acessará a assinatura de seu interesse e terá todas as informações relacionadas ao serviço na página de oferta.

A GUIAINVEST se reserva no direito de praticar variações nos preços das assinaturas, conforme prazo e instrumento de pagamento, observado o disposto na Lei Federal nº 13.455/2017.

Eventuais promoções e ofertas serão válidas por prazo determinado, não possuindo caráter vinculativo caso o USUÁRIO opte por não a aderir durante sua validade. A GUIAINVEST se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, alterar a periodicidade do período experimental, que é de 07 (sete) dias, em ofertas especiais exclusivas.

Os valores previstos na PLATAFORMA serão reajustados a cada 12 (doze) meses, a contar da data do início da vigência da assinatura, pela variação positiva do IGP-M acumulado no referido período, descartando-se sua aplicação em caso de deflação do índice.

O USUÁRIO poderá entrar em contato por telefone, de segunda a sexta-feira em horário comercial, através do número (51) 3135.9651, para tratar sobre eventuais dúvidas.

10. DO DIREITO À DESISTÊNCIA:

O USUÁRIO poderá desistir de qualquer contratação realizada junto à GUIAINVEST durante a vigência do período experimental, cujo prazo é de até 07 (sete) dias contados da data em que se deu a contratação, para que tenha direito ao ressarcimento integral dos valores pagos, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

O pedido de desistência deve ser feito exclusivamente por telefone, de segunda a sexta-feira em horário comercial, através do número (51) 3135.9651, de modo que a GUIAINVEST não se obriga a considerar quaisquer pedidos de desistência feitos por meio diferente do indicado nestes Termos de Uso e Serviços.

Após transcorrido o período experimental, se não for solicitada qualquer desistência através do número de telefone competente, o USUÁRIO deverá arcar com o pagamento integral da contratação, independentemente se esta se deu à vista ou parcelada, sendo, portanto, irrevogável e irretratável.

PARA AS ASSINATURAS EXPERIMENTAIS, AO TÉRMINO DO PERÍODO GRATUITO INFORMADO NA OFERTA, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO EM CONTRÁRIO, A GUIAINVEST PODERÁ COMEÇAR A COBRÁ-LO AUTOMATICAMENTE PELA ASSINATURA DESDE A ADESÃO AO FINAL DO PERÍODO. AO FORNECER SUAS INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO, NO MOMENTO DO CADASTRO, O USUÁRIO CONCORDA COM A POSSIBILIDADE DE CONVERTER AUTOMATICAMENTE A ASSINATURA EXPERIMENTAL EM ASSINATURA PAGA, CASO NÃO EXTERNE SEU DESINTERESSE DENTRO DO PERÍODO DEFINIDO NA OFERTA.

O cancelamento da assinatura que for requerido pelo USUÁRIO, após o prazo de 07(sete) dias da contratação, não dará direito ao reembolso integral dos valores pagos, sendo objeto de estorno o valor proporcional ao período não utilizado com a cominação de multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre as parcelas vincendas.

O reembolso pela GUIAINVEST do valor pago pelo USUÁRIO será realizado de acordo com a forma de pagamento escolhida no momento da compra, obedecendo-se as seguintes condições:

(i) boleto bancário: o reembolso do valor pago pelo USUÁRIO se dará por depósito em conta bancária indicada pelo USUÁRIO; e,

(ii) cartão de crédito: a GUIAINVEST encaminhará à operadora do cartão de crédito do USUÁRIO um pedido de cancelamento de compra com requerimento de estorno de eventuais valores cobrados, se assim for necessário, respeitadas as seguintes regras:

  1. a) No caso de cancelamento de compras feitas via cartão de crédito, o estorno é solicitado pela GUIAINVEST para a administradora do cartão em até 07 (sete) dias úteis, gerando um comprovante que pode ser encaminhado para o USUÁRIO mediante solicitação por e-mail. O estorno, ou seja, o lançamento a crédito do valor pago na fatura seguinte, tem prazo estimado de 30 (trinta) dias úteis para acontecer, dependendo do fechamento da fatura do cartão de crédito do USUÁRIO, sendo que o GUIAINVEST não se responsabiliza por outros prazos estabelecidos pela operadora de cartão de crédito. A responsabilidade da GUIAINVEST no processo de devolução em compras feitas com o cartão de crédito limita-se a solicitar à administradora do cartão que realize o estorno, sendo desta o dever de efetivamente realizar o crédito em favor do USUÁRIO na fatura do seu cartão de crédito;
  2. b) No caso de cancelamento de compras efetuadas por boleto bancário, a GUIAINVEST efetuará a devolução dos valores cabíveis, por meio de depósito em conta corrente do USUÁRIO, em até 30 (trinta) dias úteis do fornecimento de tais informações.

A GUIAINVEST se reserva ao direito de não aceitar a compra de um USUÁRIO que tenha realizado mais de 01 (um) pedido de desistência, em relação a um mesmo serviço, em um período de tempo inferior a 04 (quatro) meses.

O USUÁRIO que realizar 03 (três) pedidos de desistência, dentro do período de 12 (doze) meses, com ressarcimento de valores, poderá, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, ter suas contratações bloqueadas pela GUIAINVEST.

11. DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA:

O USUÁRIO declara estar ciente e concorda que todas as contratações efetuadas com a GUIAINVEST, no que diz respeito à PLATAFORMA, poderão ter prazos distintos de acordo com a oferta, incluindo, mas não se limitando a, períodos mensais (um mês) e períodos anuais (doze meses). Todas as contratações, salvo ofertas especiais com a devida informação, serão renovadas, de acordo com a periodicidade contratada, de forma automática, desde que não haja manifestação em sentido contrário do USUÁRIO em até 15 (quinze) dias anteriores à data do vencimento.

O USUÁRIO DECLARA EXPRESSAMENTE QUE POSSUI PLENO CONHECIMENTO DE TODAS AS ESPECIFICIDADES DO SERVIÇO CONTRATADO E DE TODAS AS CONDIÇÕES DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PLANO ESCOLHIDO.

Caso não seja possível à realização da renovação automática, o USUÁRIO deverá proceder à nova contratação.

O USUÁRIO que não tenha mais interesse nas contratações havidas com a GUIAINVEST deverá entrar em contato por telefone, de segunda a sexta-feira em horário comercial, através do número (51) 3135.9651, para solicitar o cancelamento da renovação automática do seu plano.

Ao optar pelo cancelamento e/ou não renovação da assinatura do seu plano, o USUÁRIO perderá o acesso às publicações do período e ao acervo disponibilizado no momento da contratação da assinatura, exceto das publicações impressas, baixadas e/ou salvas pelo USUÁRIO.

12. DAS COBRANÇAS E DO PAGAMENTO:

Para a realização dos pagamentos através do cartão de crédito, os USUÁRIOS deverão permitir o tratamento e informar os seguintes dados pessoais:

(i) E-mail;

(ii) CPF para a nota fiscal;

(iii) Nome completo para a nota fiscal;

(iv) Telefone com DDD;

(v) Número do cartão de crédito;

(vi) Vencimento do cartão de crédito;

(vii) Código de segurança do cartão de crédito;

(viii) Nome exatamente como no cartão de crédito.

Os pagamentos serão processados através da plataforma Pagar.me, cujos termos de uso podem ser acessados através deste link: https://pagar.me/documentos/termos-de-uso.pdf.

A contratação de qualquer serviço da GUIAINVEST, feito pelo USUÁRIO, com pagamento através de cartão de crédito, indica expressamente que o USUÁRIO leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos da plataforma Pagar.me.

Havendo mais de um cartão de crédito cadastrado na PLATAFORMA, a GUIAINVEST poderá efetuar a cobrança da renovação automática em quaisquer dos meios de pagamento indicados.

O não pagamento dos valores devidos pelos USUÁRIOS implicará no bloqueio de novas ofertas e solicitações até que seja devidamente sanada a pendência.

Os dados de pagamento fornecidos pelos USUÁRIOS serão salvos na base de dados da GUIAINVEST, podendo o USUÁRIO requerer a exclusão destes dados da base de dados da GUIAINVEST após a efetivação da transação, devendo, para tanto, informar, quando solicitado pela PLATAFORMA, que os dados de pagamento sejam utilizados somente naquela transação, não sendo necessários serem salvos para transações posteriores.

A Nota Fiscal referente aos serviços contratados será emitida após a compra e será enviada automaticamente ao e-mail cadastrado do USUÁRIO.

13. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL:

Os conteúdos acessados pelos USUÁRIOS através da PLATAFORMA, incluindo, sem limitação, textos em geral, apresentações, tabelas, bases de dados, fotografias, ilustrações, gráficos, vídeos, softwares ou quaisquer outros tipos de obras intelectuais, bem como as informações e os dados em geral obtidos através dos seus serviços, plataformas e funcionalidades, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas, desenhos industriais, patentes, dentre outros, sendo que o seu acesso através da PLATAFORMA não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao mero uso no contexto da PLATAFORMA.

Sempre que a PLATAFORMA oferecer meios diretos de compartilhamento dos seus conteúdos, mediante ferramentas ou ícones de redes sociais ou de outros sites, plataformas ou aplicações de Internet (como Facebook, LinkedIn, etc.), fica desde logo autorizado o compartilhamento desses específicos conteúdos, de acordo com estes Termos de Uso e Serviços, condicionado à devida indicação de procedência do conteúdo (crédito) e a que o seu compartilhamento não tenha finalidade comercial e não concorra com a PLATAFORMA.

Em quaisquer outros casos, salvo mediante permissão expressa e por escrito da GUIAINVEST, é vedado:

(i) Realizar reproduções adicionais ao mero acesso às obras intelectuais, aos conteúdos e às informações disponibilizados na PLATAFORMA;

(ii) Transmitir, distribuir, divulgar ou qualquer forma de comunicar as obras intelectuais, os conteúdos e as informações disponibilizados na PLATAFORMA a terceiros;

(iii) Utilizar artifícios técnicos para quebra de senhas ou da codificação da PLATAFORMA para acesso e interpretação do seu código-fonte, bem como para tradução para diversa linguagem computacional;

(iv) A transmissão eletrônica da PLATAFORMA ou de seus conteúdos de um computador para outro através de rede, não se incluindo nessa restrição a mera utilização da PLATAFORMA em rede;

(v) O uso da PLATAFORMA por terceiros ou por qualquer outra pessoa diversa daquele que foi originalmente autorizado/licenciado.

14. DA DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO:

A GUIAINVEST poderá disponibilizar na PLATAFORMA a difusão de dados de mercado fornecidos pela B3 S/A – Brasil, Bolsa e Balcão (“B3”), a qual destina-se apenas a auxiliar o USUÁRIO, estando este expressamente proibido de utilizar-se dos dados de mercado disponibilizados na PLATAFORMA para elaborar ou criar qualquer modalidade de índice ou cálculo, de qualquer ordem, para proveito próprio ou de terceiros.

A B3 é a única detentora de direitos de difusão de dados de mercado, estando o USUÁRIO expressamente proibido de utilizá-los de forma atentatória à legislação, devendo observar especialmente os direitos autorais da B3 sobre a difusão de dados de mercado. Ao USUÁRIO é vedada qualquer espécie de propagação, venda ou transmissão de dados de mercado sem prévia autorização da B3.

O USUÁRIO está ciente de que a disponibilização de dados de mercado na PLATAFORMA não necessariamente observará a sequência, a pontualidade, a exatidão e a integralidade da difusão de dados de mercado, não havendo que se falar em qualquer responsabilização da B3 ou da GUIAINVEST em decorrência disto.

15. DAS CONEXÕES, ATRAVÉS DE LINKS, A OUTROS SITES:

A PLATAFORMA pode conter conexões e links para outros sites na Internet, de modo que estes poderão ter sua própria Política de Privacidade e Segurança. A disponibilização desses links tem como finalidade facilitar a busca de informações disponíveis na Internet, não existindo qualquer tipo de vinculação ou associação entre a PLATAFORMA, ou a GUIAINVEST, e os proprietários das páginas externas.

A GUIAINVEST não compartilha dados dos USUÁRIOS com empresas e/ou páginas terceiras. A GUIAINVEST não avalia, controla ou aprova previamente os serviços, informações, dados, arquivos, serviços e qualquer tipo de material existente nessas páginas externas, nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer tipo e que possam decorrer da qualidade, utilidade, disponibilidade, confiabilidade e legalidade dos serviços, informações, dados, arquivos, serviços ou qualquer tipo de material existente nas páginas externas.

16. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA:

Durante a utilização da PLATAFORMA, pelo USUÁRIO, a GUIAINVEST coletará e armazenará as informações fornecidas pelos USUÁRIOS, nos termos deste instrumento, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como as características do dispositivo de acesso, do navegador, registros de acesso à aplicação (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, histórico de aplicações, dentre outras, dos USUÁRIOS, que serão armazenadas no banco de dados e também no cookie do browser. 

Os dados coletados dos USUÁRIOS, pela GUIAINVEST, por meio da utilização da PLATAFORMA, serão utilizados para a adequada prestação de serviços e para fins de aprimoramento da navegação do USUÁRIO.

O USUÁRIO declara compreender, aceitar e consentir que todos os dados coletados por meio da PLATAFORMA sejam tratados, nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, pela GUIAINVEST ou por terceiros, desta forma:

 

(i) Os dados coletados e tratados pela GUIAINVEST através da PLATAFORMA serão armazenados nos servidores das empresas subcontratadas Contabo e Amazon, cujas sedes ficam fora do país e que podem ser contatadas através dos endereços eletrônicos support@contabo.com e copyright@amazon.com;

(ii) O armazenamento e tratamento dos dados pela GUIAINVEST perdurará pelo tempo que o cadastro do USUÁRIO se mantiver na PLATAFORMA;

(iii) Qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada pela GUIAINVEST;

(iv) A referida base de dados possa ser armazenada em servidores não localizados no país onde o USUÁRIO se encontra nem onde a GUIAINVEST se encontra;

(v) Os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço subcontratadas pela GUIAINVEST.

Todos os dados fornecidos pelo USUÁRIO à GUIAINVEST, por meio da utilização da PLATAFORMA, serão considerados confidenciais pela GUIAINVEST, e esta se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, atendendo aos padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016.

Os dados dos USUÁRIOS, coletados pela GUIAINVEST, por meio da utilização PLATAFORMA, poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:

(i) Para a proteção dos interesses da GUIAINVEST em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;

(ii) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a GUIAINVEST, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio da PLATAFORMA;

(iii) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

A GUIAINVEST garante ao USUÁRIO, no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, os seguintes direitos:

(i) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

(ii) O acesso aos seus dados coletados pela PLATAFORMA, através do seu próprio login ou mediante requisição ao e-mail atendimento@guiainvest.com.br;

(iii) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;

(v) Informações sobre a possibilidade e consequência do não fornecimento do consentimento do USUÁRIO;

(vi) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto à GUIAINVEST;

(vii) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a GUIAINVEST compartilhou seus dados, conforme o caso.

O USUÁRIO poderá enviar e-mail para atendimento@guiainvest.com.br apontando dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais.

A GUIAINVEST poderá excluir os dados pessoais coletados dos USUÁRIOS:

(i) Quando a finalidade para a qual foram coletados seja alcançada; ou, quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos de Uso e Serviços;

(ii) Quando o USUÁRIO revogar seu consentimento, nos casos em que este se fizer necessário, requerendo a exclusão à GUIAINVEST através do atendimento@guiainvest.com.br;

(iii) Caso seja determinado por autoridade competente.

 

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 

O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente seus dados de pagamento, bem como seu endereço de e-mail e telefone, os quais serão os principais canais de comunicação entre a GUIAINVEST e o USUÁRIO.

Na hipótese de que os Termos de Uso e Serviços aqui previstos sejam desrespeitados pelo USUÁRIO, a GUIAINVEST poderá interromper, a seu exclusivo critério, o acesso do USUÁRIO, impossibilitando-o de realizar contratações de serviços e acessar os conteúdos, bem como poderá cancelar serviços já contratados e ajuizar ações que forem necessárias. Ainda, a GUIAINVEST poderá considerar rescindido o plano de assinatura contratado, cujo USUÁRIO não terá direito ao reembolso parcial e/ou integral.

A GUIAINVEST poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso site, lendo periodicamente. Visando, entretanto, contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças. O acesso contínuo às publicações da GUIAINVEST, após a alteração dos Termos de Uso e Serviços, acarretará em sua aceitação tácita.

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela GUIAINVEST são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da GUIAINVEST, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos, nos termos da Lei nº 9.610/98.

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