Termos de Uso e Serviços

Olá! Que bom contar com seu interesse!

Antes de usar nossas soluções, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviços e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo seguem alguns esclarecimentos sobre pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, ou ainda, se você quiser dar sugestões ou relatar problemas, por favor, não hesite em contatar-nos pelo telefone (51) 3135.9651 ou pelo endereço eletrônico atendimento@guiainvest.com.br.

1. DAS DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

GUIAINVEST: GUIAINVEST SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº 03.271.868/0001-14, com sede na Rua Mostardeiro, nº 366, sala 1101, bairro Moinhos de Vento, na cidade de Porto Alegre/RS, CEP 90.430-000.

PLATAFORMA: sistema web, disponível em https://www.guiainvest.com.br; e aplicativo para dispositivos móveis de propriedade, operação e responsabilidade de GUIAINVEST.

DADO PESSOAL: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

DADO ANONIMIZADO: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pelo GUIAINVEST com dados pessoais dos USUÁRIOS, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

USUÁRIOS: pessoa física ou jurídica que acesse e/ou utilize os serviços oferecidos na PLATAFORMA, independentemente de cadastro.

2. DA ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e o GUIAINVEST. A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O GUIAINVEST CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA, SEJAM PAGOS OU GRATUITOS, COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E SERVIÇOS E DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS PELO GUIAINVEST PARA MANUTENÇÃO E BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS PELO GUIAINVEST, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO OU QUE SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

Caso você NÃO CONCORDE com os termos previstos neste instrumento, NÃO CLIQUE EM “CRIAR CONTA”, e tampouco acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço do GUIAINVEST.

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

O GUIAINVEST é uma empresa que oferece uma PLATAFORMA digital para investidores, que pode ser acessada no website www.guiainvest.com.br ou através de aplicativo para dispositivos móveis. As funcionalidades da PLATAFORMA, que podem ser gratuitas ou pagas, ajudam os USUÁRIOS a tomar decisões sobre as melhores opções de investimentos existentes no mercado, possibilitando um ambiente de troca de informações entre os USUÁRIOS e o GUIAINVEST, ferramentas de análise de mercado, carteiras de investimento recomendadas e outros conteúdos, que são oferecidos aos USUÁRIOS em diversos formatos (planos de assinaturas, cursos, vídeos, dentre outros) com prazo de vigência determinado no momento da aquisição por meio de acesso online.

O GUIAINVEST é empresa devidamente registrada na Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais – Apimec, nos termos da Resolução CVM nº 20, de 25/02/2021, e presta seus serviços nos termos do Código de Conduta da Apimec para o Analista de Valores Mobiliários.

4. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

O GUIAINVEST disponibiliza a PLATAFORMA, sendo a sua responsabilidade restrita ao funcionamento correto desta, conforme estipulado neste instrumento, bem como, em cumprir com a Instrução CVM nº 20, de 25/02/2021, e com os termos do Código de Conduta da Apimec. O GUIAINVEST não detém nenhuma responsabilidade sobre: (i) a realização de investimentos, de que tipo for, do USUÁRIO; (ii) o retorno dos investimentos efetuados pelo USUÁRIO, com base na utilização das informações fornecidas através da PLATAFORMA.

Todas as informações disponibilizadas na PLATAFORMA são desenvolvidas a partir de informações públicas, consideradas confiáveis, de forma que o GUIAINVEST, em hipótese alguma, poderá ser responsabilizado, ou seus analistas, pela veracidade das informações. Toda e qualquer análise de valor mobiliário, disponível através da PLATAFORMA, é elaborada através de opiniões técnicas e pessoais, sendo de responsabilidade do profissional que os redigiu e firmou, e não apresentam ofertas ou negociação de valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros. O GUIAINVEST não é uma corretora de títulos e valores mobiliários, razão pela qual não realiza a venda de ativos financeiros e movimentações financeiras em nome de seus USUÁRIOS.

A PLATAFORMA oferecida pelo GUIAINVEST apresenta funcionalidades e conteúdos diferentes, sendo que o acesso a estes poderá se dar através da contratação de serviços específicos. Para mais informações, consulte as funcionalidades e conteúdos oferecidos pela PLATAFORMA em www.guiainvest.com.br.

Caso o acesso a determinado serviço oferecido através da PLATAFORMA exija prévio cadastro, somente após a sua realização o USUÁRIO poderá utilizar às funcionalidades disponíveis, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos nestes Termos de Uso e Serviços.

O GUIAINVEST não ratifica nenhum dos conteúdos publicados pelos USUÁRIOS na PLATAFORMA, inclusive aqueles que possam infringir direitos de propriedade intelectual, que sejam perturbadores, que se oponham à moral e aos bons costumes ou que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita.

Os USUÁRIOS obrigam-se a utilizar a PLATAFORMA do GUIAINVEST de forma a não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros, de outros USUÁRIOS ou do próprio GUIAINVEST. Ainda, obrigam-se os USUÁRIOS a utilizar a PLATAFORMA de forma a evitar danos que possam acarretar na inutilização ou, ainda, que impeçam o funcionamento regular da PLATAFORMA.

Fica expressamente vedado aos USUÁRIOS: (i) publicar na PLATAFORMA materiais que contenham vírus ou outros programas de computador maliciosos; (ii) publicar na PLATAFORMA conteúdos de cunho comercial relacionadas a quaisquer outros produtos ou serviços de qualquer segmento de mercado.

O GUIAINVEST se reserva ao direito de, ao seu exclusivo critério e sem necessidade de envio de aviso prévio ou pagamento de qualquer tipo de indenização, editar e/ou excluir todo e qualquer conteúdo publicado pelos USUÁRIOS na PLATAFORMA.

O USUÁRIO declara possuir conhecimento de que o GUIAINVEST não é responsável por prover a rede de dados, conexão via internet e/ou demais instrumentos necessários para a utilização da PLATAFORMA.

5. DO CADASTRO:

Os serviços oferecidos pelo GUIAINVEST através da PLATAFORMA estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes e pessoas jurídicas devidamente inscritas e regularizadas no CNPJ.

Para os USUÁRIOS realizarem o seu cadastro na PLATAFORMA, deverão fornecer ao GUIAINVEST, bem como permitir o seu tratamento, os seguintes dados: nome, sobrenome, e-mail e telefone.

O tratamento dos dados dos USUÁRIOS visa identificá-los, bem como habilitá-los ao uso de todas as funcionalidades disponíveis na PLATAFORMA e, com isto, o GUIAINVEST poderá assegurar a boa qualidade dos serviços.

O USUÁRIO poderá exercer o seu direito de não permitir o tratamento dos seus dados pessoais, cabendo ao GUIAINVEST prontamente atender a tal determinação. Entretanto, com isso, o GUIAINVEST ficará impossibilitada de prestar os serviços contratados pelo USUÁRIO.

É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, o GUIAINVEST se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO em sua PLATAFORMA.

É necessário o preenchimento completo de todos os dados solicitados no momento do cadastramento para que o USUÁRIO esteja habilitado a utilizar a PLATAFORMA.

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo ao GUIAINVEST qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

O GUIAINVEST se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.

O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e tratadas pelo GUIAINVEST, de forma gratuita, através do endereço eletrônico atendimento@guiainvest.com.br ou através da sua conta na PLATAFORMA, podendo gerenciá-las a qualquer tempo.

O USUÁRIO poderá acessar a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Todavia, determinados acessos poderão ser realizados sem senha mediante apresentação de código de acesso enviado por e-mail e/ou SMS pelo GUIAINVEST ao USUÁRIO.

O USUÁRIO se compromete a notificar o GUIAINVEST imediatamente, através do endereço eletrônico atendimento@guiainvest.com.br, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta.

O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta dos USUÁRIOS.

O GUIAINVEST se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, excluir, inabilitar, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento, que tenham sido objeto de denúncia ou que infrinjam a legislação em vigor.

O GUIAINVEST se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas do GUIAINVEST ou à legislação vigente.

O GUIAINVEST se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

6. DAS FUNCIONALIDADES:

Após realizar o login na PLATAFORMA, o USUÁRIO terá acesso a informações sobre os canais e serviços disponíveis, abertos ou fechados. No caso de canais fechados, o USUÁRIO poderá realizar o seu desbloqueio mediante a contratação de um plano de assinatura, formalizado por meio de contrato, disponibilizado na PLATAFORMA.

O USUÁRIO poderá acessar a Linha do Tempo, onde estarão visíveis, em formato de timeline, as publicações dos demais USUÁRIOS da PLATAFORMA, sejam eles assinantes ou especialistas.

O USUÁRIO poderá, diretamente na PLATAFORMA, criar estratégias de análise de indicadores para investimento, além de pesquisar por ações e/ou fundos imobiliários e ter acesso a indicadores de investimento, como o GI Score e o GI Line. Tais recursos, entretanto, podem estar bloqueados caso o USUÁRIO não tenha realizado a contratação da respectiva assinatura.

Em qualquer aba ou seção da PLATAFORMA, o USUÁRIO poderá gerenciar sua conta clicando em seu nome, onde será possível editar suas configurações pessoais, dados e compras, bem como receber notificações sobre as suas publicações e mensagens de outros USUÁRIOS.

7. DO USO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO:

O GUIAINVEST poderá realizar lives e outros serviços de streaming, os quais poderão contar com áreas de chat ou outras ferramentas de comunicação para otimizar a experiência dos USUÁRIOS.

O USUÁRIO está ciente de que as ferramentas de comunicação devem ser utilizadas para abordar assuntos relacionados ao conteúdo das transmissões, sendo-lhe vedado qualquer uso inapropriado das ferramentas, incluindo, mas não se limitando a, propagação de discurso de ódio e/ou de cunho discriminatório.

De igual forma, é vedado ao USUÁRIO utilizar-se das ferramentas de comunicação para promover qualquer tipo de anúncio comercial, competições, pesquisas, coleta de dados ou qualquer comportamento que atente à legislação ou a direito alheio.

O GUIAINVEST se reserva no direito de monitorar os conteúdos publicados pelos USUÁRIOS, podendo, ainda, remover qualquer publicação indevida ou até mesmo excluir o USUÁRIO que infrinja qualquer termo da PLATAFORMA.

8. DAS DENÚNCIAS:

Os USUÁRIOS comprometem-se a denunciar ao GUIAINVEST, de forma imediata, através do endereço eletrônico atendimento@guiainvest.com.br, irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS, à PLATAFORMA, ao GUIAINVEST ou a terceiros.

O GUIAINVEST se reserva ao direito de tratar as denúncias recebidas da forma que entender relevante, dentro dos limites impostos em lei, não sendo obrigada a responder às denúncias recebidas ou, ainda, a disponibilizar aos USUÁRIOS qualquer tipo de informação, conteúdo ou esclarecimento.

9. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL:

Os conteúdos acessados pelos USUÁRIOS através da PLATAFORMA, incluindo, sem limitação, textos em geral, apresentações, tabelas, bases de dados, fotografias, ilustrações, gráficos, vídeos, softwares ou quaisquer outros tipos de obras intelectuais, bem como as informações e os dados em geral obtidos através dos seus serviços, PLATAFORMA e funcionalidades, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, titularizados exclusivamente pelo GUIAINVEST, como direitos autorais, marcas, desenhos industriais, patentes, dentre outros, sendo que o seu acesso através da PLATAFORMA não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao mero uso no contexto da PLATAFORMA.

Sempre que a PLATAFORMA oferecer meios diretos de compartilhamento dos seus conteúdos, mediante ferramentas ou ícones de redes sociais ou de outros sites, PLATAFORMA ou aplicações de Internet (como Facebook, LinkedIn, etc.), fica desde logo autorizado o compartilhamento desses específicos conteúdos, de acordo com estes Termos de Uso e Serviços, condicionado à devida indicação de procedência do conteúdo (crédito) e a que o seu compartilhamento não tenha finalidade comercial e não concorra com a PLATAFORMA.

Em quaisquer outros casos, salvo mediante permissão expressa e por escrito do GUIAINVEST, é vedado ao USUÁRIO:

(I) Realizar reproduções adicionais ao mero acesso às obras intelectuais, aos conteúdos e às informações disponibilizados na PLATAFORMA;

(II) Transmitir, distribuir, divulgar ou qualquer forma de comunicar as obras intelectuais, os conteúdos e as informações disponibilizados na PLATAFORMA a terceiros;

(III) Utilizar artifícios técnicos para quebra de senhas ou da codificação da PLATAFORMA para acesso e interpretação do seu código-fonte, bem como para tradução para diversa linguagem computacional;

(IV) A transmissão eletrônica da PLATAFORMA ou de seus conteúdos de um computador para outro através de rede, não se incluindo nessa restrição a mera utilização da PLATAFORMA em rede;

(V) O uso da PLATAFORMA por terceiros ou por qualquer outra pessoa diversa daquele que foi originalmente autorizado/licenciado.

10. DA DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO:

O GUIAINVEST poderá disponibilizar na PLATAFORMA a difusão de dados de mercado fornecidos pela B3 S/A – Brasil, Bolsa e Balcão (“B3”), a qual destina-se apenas a auxiliar o USUÁRIO, estando este expressamente proibido de utilizar-se dos dados de mercado disponibilizados na PLATAFORMA para elaborar ou criar qualquer modalidade de índice ou cálculo, de qualquer ordem, para proveito próprio ou de terceiros.

A B3 é a única detentora de direitos de difusão de dados de mercado, estando o USUÁRIO expressamente proibido de utilizá-los de forma atentatória à legislação, devendo observar especialmente os direitos autorais da B3 sobre a difusão de dados de mercado. Ao USUÁRIO é vedada qualquer espécie de propagação, venda ou transmissão de dados de mercado sem prévia autorização da B3.

O USUÁRIO está ciente de que a disponibilização de dados de mercado na PLATAFORMA não necessariamente observará a sequência, a pontualidade, a exatidão e a integralidade da difusão de dados de mercado, não havendo que se falar em qualquer responsabilização da B3 ou do GUIAINVEST em decorrência disto.

11. DAS CONEXÕES, ATRAVÉS DE LINKS, A OUTROS SITES:

A PLATAFORMA pode conter conexões e links para outros sites na Internet, de modo que estes poderão ter sua própria Política de Privacidade e Segurança. A disponibilização desses links tem como finalidade facilitar a busca de informações disponíveis na Internet, não existindo qualquer tipo de vinculação ou associação entre a PLATAFORMA, ou o GUIAINVEST, e os proprietários das páginas externas.

O GUIAINVEST não compartilha dados dos USUÁRIOS com empresas e/ou páginas terceiras. O GUIAINVEST não avalia, controla ou aprova previamente os serviços, informações, dados, arquivos, serviços e qualquer tipo de material existente nessas páginas externas, nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer tipo e que possam decorrer da qualidade, utilidade, disponibilidade, confiabilidade e legalidade dos serviços, informações, dados, arquivos, serviços ou qualquer tipo de material existente nas páginas externas.

12. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA:

Durante a utilização da PLATAFORMA, pelo USUÁRIO, o GUIAINVEST coletará e armazenará as informações fornecidas pelos USUÁRIOS, nos termos deste instrumento, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, registros de acesso à aplicação (IP com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, histórico de aplicações, dentre outras, dos USUÁRIOS, que serão armazenadas no banco de dados e também nos cookies do browser.

Os dados coletados dos USUÁRIOS, pelo GUIAINVEST, podem acontecer através dos seguintes meios: (I) criação de conta gratuita para uso da PLATAFORMA do GUIAINVEST; (II) download de um e-book; (III) inscrição em uma aula online; (IV) inscrição na base de newsletter do GUIAINVEST. Todos os dados coletados poderão ser utilizados para a adequada prestação de serviços e para fins de aprimoramento da experiência do USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como para fins publicitários, estatísticos e/ou comerciais.

O USUÁRIO declara compreender, aceitar e consentir que todos os dados coletados por meio da PLATAFORMA sejam tratados, nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, pelo GUIAINVEST ou por terceiros, desta forma:

(I) Os dados coletados e tratados pelo GUIAINVEST através da PLATAFORMA serão armazenados nos servidores das empresas subcontratadas Contabo e Amazon, cujas sedes ficam fora do país e que podem ser contatadas através dos endereços eletrônicos support@contabo.com e copyright@amazon.com;

(II) O armazenamento e tratamento dos dados pelo GUIAINVEST perdurará pelo tempo que o cadastro do USUÁRIO se mantiver na PLATAFORMA;

(III) Qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada pelo GUIAINVEST

(IV) A referida base de dados possa ser armazenada em servidores não localizados no país onde o USUÁRIO se encontra nem onde o GUIAINVEST se encontra; 

(V) Os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço subcontratadas pela GUIAINVEST

Todos os dados fornecidos pelo USUÁRIO ao GUIAINVEST, por meio da utilização da PLATAFORMA, serão considerados confidenciais pelo GUIAINVEST, e esta se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, atendendo aos padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016.

Os dados dos USUÁRIOS, coletados pelo GUIAINVEST, por meio da utilização PLATAFORMA, poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:

(I) Quando necessário às atividades comerciais do GUIAINVEST, e das empresas de seu grupo econômico, com o intuito de possibilitar a prestação dos serviços ofertados por meio da PLATAFORMA. Neste caso, o GUIAINVEST poderá compartilhar o e-mail, o telefone, o nome completo, o valor de patrimônio investido e o(s) produto(s) adquirido(s) do USUÁRIO com a empresa AVEL AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO SOCIEDADE SIMPLES, agente autônomo de investimentos, com sede na Rua Mostardeiro, nº 366, sala 1501, bairro Moinhos de Vento, Porto Alegre/RS, CEP 90.430-000, inscrita sob o CNPJ nº 32.695.690/0001-37, endereço eletrônico contato@avel.me, que entra em contato através de ligação telefônica ou aplicativo de mensagens instantâneas (WhatsApp) para oferecer o seu serviço de assessoria de investimentos;

(II) Para a proteção dos interesses do GUIAINVEST em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;

(III) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo o GUIAINVEST, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio da PLATAFORMA;

(IV) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

O GUIAINVEST garante ao USUÁRIO, no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, os seguintes direitos:

(I) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

(II) O acesso aos seus dados coletados pela PLATAFORMA, através do seu próprio login ou mediante requisição ao e-mail atendimento@guiainvest.com.br.

(III) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

(IV) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;

(V) Informações sobre a possibilidade e consequência do não fornecimento do consentimento do USUÁRIO;

(VI) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto ao GUIAINVEST;

(VII) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais o GUIAINVEST compartilhou seus dados, conforme o caso.

O USUÁRIO poderá enviar e-mail para atendimento@guiainvest.com.br apontando dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais.

O GUIAINVEST poderá excluir os dados pessoais coletados dos USUÁRIOS:

(I) Quando a finalidade para a qual foram coletados seja alcançada; ou quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos de Uso e Serviços;

(II) Quando o USUÁRIO revogar seu consentimento, nos casos em que este se fizer necessário, requerendo a exclusão ao GUIAINVEST através do atendimento@guiainvest.com.br; ou,

(III) Caso seja determinado por autoridade competente.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 

O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente seus dados de pagamento, bem como seu endereço de e-mail e telefone, os quais serão os principais canais de comunicação entre o GUIAINVEST e o USUÁRIO

Na hipótese de que os Termos de Uso e Serviços aqui previstos sejam desrespeitados pelo USUÁRIO, o GUIAINVEST poderá interromper, a seu exclusivo critério, o acesso do USUÁRIO, impossibilitando-o de realizar contratações de serviços e acessar os conteúdos, bem como poderá cancelar serviços já contratados e ajuizar ações que forem necessárias. Ainda, o GUIAINVEST poderá considerar rescindido o plano de assinatura contratado, cujo USUÁRIO não terá direito ao reembolso parcial e/ou integral. 

O GUIAINVEST poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicar uma versão revisada em seu site. Por este motivo, recomenda veementemente que os USUÁRIOS sempre visitem esta seção do site, lendo-a periodicamente. Mas para contribuir com o bom relacionamento, também será enviado um e-mail informando sobre essas mudanças. O acesso contínuo às publicações do GUIAINVEST, após a alteração dos Termos de Uso e Serviços, acarretará em sua aceitação tácita. 

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pelo GUIAINVEST são e permanecerão de única e exclusiva propriedade do GUIAINVEST, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos, nos termos da Lei nº 9.610/98. 

Os tributos, taxas, tarifas e contribuições incidentes sobre as operações realizadas através da PLATAFORMA, conforme o caso, serão suportados pela parte responsável por seu recolhimento, na forma da Lei. 

O presente instrumento não estabelece entre as partes, qualquer forma de sociedade, relação de emprego, responsabilidade solidária, subsidiária e/ou conjunta, nem poderá ser entendido como mandato ou agenciamento. 

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e o GUIAINVEST e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre/RS como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

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