Novas Regras para LCI e LCA Forçarão Investidor a Migrar Capital

Novas regras deixam de financiar bancos, assessoria passa a ter oferta diversificada, mas conflito de interesses ainda é o problema.
Novas Regras para LCI e LCA Forçarão Investidor a Migrar Capital
Imagem: Freepik / photogenia

A queda dos juros e as novas regras para a emissão de LCI, LCA e demais produtos isentos de imposto de renda dão início a uma nova fase no mercado financeiro e forçarão o investidor a migrar o capital.

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Se nos últimos dois anos foi comum ver investidores saindo da renda variável e migrando para a renda fixa, especialmente para títulos isentos de imposto dos grandes bancos, agora isso se inverte.

Olha a mensagem de um dos nossos clientes: “Minha LCI venceu e não encontro produto para renovar. Preciso de ajuda para alocar esses R$ 2 milhões.”

Mensagens como essas são frequentes devido à limitação da emissão desses títulos e do aumento dos prazos mínimos de vencimento.

Tanto as novas regras para LCIs, LCAs, CRIs e CRAs como também os recentes cortes na Selic favorecem a migração de capital para outros ativos, incluindo o mercado de ações.

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Mas não é só isso. O novo ciclo de mercado também mexe com grandes players do mercado financeiro.

Para se manterem vivos, os bancos precisam se reinventar e as assessorias de investimentos se organizarem melhor, já que o gerente e o assessor perderam espaço para um serviço muito mais eficiente e transparente, a consultoria de investimentos.

Para entender como tudo isso impacta no seu bolso, nesse artigo vamos partir da criação das novas regras para LCI e LCA, as suas consequências para os bancos, a necessidade de oferta diversificada pelas assessorias e o temido conflito de interesses ainda permanecendo.

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Novas regras de emissão na renda fixa isenta de IR

Em 1º de fevereiro de 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio das Resoluções nº. 5.118 e 5.119, estabeleceu novas regras limitando o lastro e redefinindo os prazos mínimos de papéis com isenção de imposto de renda (IR).

Os títulos afetados pelas novas regras são as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).

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Para CRI e CRA, o CMN proibiu a emissão com lastro em títulos de dívidas de companhias abertas que não se enquadram nos setores do agronegócio ou imobiliário.

Para a LCA, foi vedada a utilização dos recursos para conceder crédito rural beneficiado por subsídios do governo federal, bem como a utilização de adiantamentos sobre operação de câmbio, créditos à exportação, certificados de recebíveis e debêntures como lastro desse instrumento financeiro.

Para LCI e LIG, passou a ser proibido que seja usado como lastro operações para pessoas jurídicas sem conexão com o mercado imobiliário, mesmo que garantidas por imóvel.  

O Banco Central também estendeu o prazo mínimo de vencimento das LCAs e LCIs de 90 para 270 dias e 360 dias, respectivamente. 

As novas regras de emissão buscam fechar brechas existentes na regulamentação que estavam sendo usadas para se beneficiar da captação de recursos sem destiná-los aos setores imobiliário e de agronegócio.

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O que muda para os bancos emissores

A grande vantagem em emitir títulos com isenção de imposto de renda (IR) é conseguir captar recursos com taxas menores, economizando bastante dinheiro.

Impulsionada por esses benefícios, houve um crescimento relevante na emissão desses títulos nos últimos anos com o estoque no mercado superando R$ 1 trilhão, sendo R$ 460 bilhões apenas em LCAs e outros R$ 460 bilhões em LCIs, segundo dados do Banco Central. 

O problema é que os grandes bancos começaram a usar esses títulos de forma mais ampla, não se restringindo à finalidade original de estimular o crescimento do setor imobiliário e do agronegócio.

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O Departamento de Regulação do Sistema Financeiro estima que apenas 15% a 20% das LCIs e LIGs emitidas estavam servindo de fonte de recurso para o financiamento imobiliário, o restante estava sendo usado para outras finalidades.

Entenda isso como uma fonte mais barata de funding, ou seja, a captação de recursos financeiros para se financiar.

Em outras palavras, os bancos estavam usando os CRIs para pagamentos de aluguéis e os CRAs estavam vinculados às suas atividades agrícolas.

O BTG Pactual, por exemplo, emitiu cerca de R$ 15 bilhões em CRIs e o Itaú cerca de R$ 2,5 bilhões em CRAs nos últimos anos para se financiar, de acordo com a Bloomberg.

Com as restrições impostas para LCIs, LCAs, CRAs, CRIs e LIGs tudo isso é vetado e, consequentemente, as emissões devem reduzir.

Menos títulos e prazos mais longos criam um estímulo para o investidor deixar de financiar os bancos e migrar para outros ativos do mercado.

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O que muda para os investidores

Os LCIs, LCAs, CRIs e CRAs vinham se tornando cada vez mais populares entre os investidores estimulados por uma Selic alta e a isenção de imposto de renda que garantia um retorno superior ao de ativos tributados, como os CDBs.  

Muitos investidores com alto patrimônio estavam estacionados em LCIs e LCAs de bancos grandes por causa do retorno, risco baixo e liquidez. No entanto, o cenário de agora em diante vai ser outro.

Além da dificuldade em encontrar produtos devido à diminuição da oferta (lembre-se que o incentivo de se autofinanciar não existe mais), o investidor precisa aceitar ficar preso por pelo menos nove meses devido ao novo prazo mínimo estabelecido.

Com menos emissão e menos liquidez, os investidores passam a procurar outras opções, tirando seu dinheiro dos bancos e migrando novamente para as corretoras.

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Serviços mais completos para receber o novo cliente

As novas regras para LCI e LCA são negativas para os bancos, pois seu custo de funding deve subir e eles terão que depender mais dos depósitos dos clientes que ficarem.

Por outro lado, essa mudança é vista como positiva para as corretoras. Embora elas possam perder algumas comissões da estruturação e distribuição desses títulos, mais clientes tendem a chegar para realocar o dinheiro que estava nesses títulos isentos de IR.

Para aproveitar esse fluxo, os escritórios aprenderam que precisam ter uma oferta diversificada de produtos e serviços.

Assim, além de investimentos, passaram a trabalhar com seguros, previdência, crédito, câmbio, planejamento tributário e sucessório. 

Essa é a fase de uma oferta de serviço mais completa, mas será que o cliente será melhor atendido com essas mudanças? 

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Conflito de interesses segue como problema das assessorias e bancos

O conflito de interesses ainda é o maior problema do mercado financeiro, que segue dominado pelo modelo onde o assessor recebe rebates de gestoras e outras comissões pela distribuição de produtos.

Além de favorecer a indicação de produtos que enchem o bolso dos assessores e que quase sempre estão desalinhados com o perfil e objetivo dos clientes, esse profissional incentiva o giro excessivo da carteira para ganhar mais dinheiro.

Ou seja, por mais que o investidor não pague diretamente o assessor autônomo de investimento, esse serviço não sai de graça. Existem custos indiretos substanciais que reduzem o retorno do cliente e impedem sua máxima performance.

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É por causa desse modelo de remuneração baseado em comissões que ficou tão comum receber ligações insistentes de assessores tentando empurrar produtos ruins e clientes cheios de problemas em suas carteiras.

Nos bancos é a mesma coisa. Os funcionários possuem metas de vendas de produtos e deixam de lado a avaliação de risco dos seus clientes ou a performance das carteiras.

Mesmo com um serviço mais completo e as novas regras para a divulgação de informações a respeito dos valores de remunerações que assessores de investimentos, isso está longe de mudar.

Essa aparente “consciência” de assessores, bancos e plataformas sobre a transparência na atuação não elimina por completo o conflito de interesses, já que este pode acontecer em diferentes dimensões.

Uma instituição, por exemplo, pode estimular seus funcionários a vender mais produtos próprios, os quais geram mais receita para ela. 

E se essa não for a melhor opção para o investidor considerando as demais alternativas, será que vai ser recomendado mesmo assim? 

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Aqui na GuiaInvest Wealth não é novidade clientes chegarem com carteiras migradas de assessores recheadas de produtos ruins e dinheiro travado em COEs e debêntures, que coincidentemente ou não, são um dos que melhor pagam comissões.

Esse alto custo nunca aparece com transparência para o comprador.

Com as mudanças nas regras, tanto de emissão de produtos, quanto de remuneração de intermediários, uma nova fase se apresenta com maior consciência do investidor.

Aos poucos o mercado financeiro está evoluindo para prestar um serviço que, de fato, beneficie o investidor, focado no bom desempenho da carteira, em produtos alinhados e não mais benefício dos bancos e corretora e do giro da carteira.

Coisa que as consultorias fazem desde sempre!

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Nova fase do mercado: Serviço de consultoria

Nos últimos anos, um outro modelo já bastante difundido em países desenvolvidos como EUA, Inglaterra, Holanda e Austrália começou a ser oferecido por aqui, é o fee based, originado do Inglês, significa ‘baseado em uma taxa’.

Historicamente, o fee based só era disponibilizado para os clientes mais ricos. Isso mudou a partir de 2017, quando a Instrução CVM 592 definiu a profissão de consultor de investimentos.

O conceito de taxa fixa pressupõe que a gestão ativa dos portfólios será focada na na estruturação e bom resultado das carteiras dos clientes.

E que aqueles rebates dos produtos que iam para o assessor, serão repassados ao investidor.

Ou seja, o serviço de consultoria é verdadeiramente transparente e isento de conflitos de interesses, uma vez que é de interesse da consultoria que o cliente ganhe e aumente seu patrimônio. 

Esse é um trabalho muito mais personalizado e adaptado às reais necessidades do investidor. 

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Diante disso, a consultoria de investimentos ganha espaço para oferecer um serviço de qualidade e que agrega valor.

É importante que você aproveite essa nova fase no mercado financeiro ainda no início, enquanto ainda há poucos investidores aderindo ao modelo de consultoria.

Quando isso se difundir, vai ficar mais difícil achar profissionais bons e experientes.

As grandes instituições financeiras querem que você pense que precisa da assessoria deles para ter sucesso nos investimentos, mas isso não é verdade. Como você viu, eles têm suas próprias razões para querer que você pense assim. 

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Eles atuam no modelo transacional. Isso significa que atuam no papel de distribuidores de produtos, ganhando comissão dos emissores desses produtos através do rebate. Isso representa um enorme conflito de interesses que prejudica o resultado dos seus investimentos.

A diferença é que nós da GuiaInvest Wealth realmente nos importamos com o seu sucesso financeiro e estamos do seu lado.

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